Termos de Uso - NERDMART

Bem-vindo ao PORTAL NERDMART. A seguir apresentamos a vocês (USUÁRIOS) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o PORTAL NERDMART ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso do PORTAL NERDMART, os USUÁRIOS devem declarar que fizeram a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente cientes e de acordo com elas.

1. Informações gerais e funcionalidades do PORTAL NERDMART

1.1. O presente Termo regula os serviços oferecidos no PORTAL NERDMART que consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no PORTAL NERDMART para que os USUÁRIOS anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.

1.2. O serviço oferecido pelo PORTAL NERDMART é de intermediação de negócios, sendo que as condições de venda dos produtos anunciados serão determinadas, exclusivamente, pelos USUÁRIOS.

1.3. As operações de compra e venda realizadas por meio do PORTAL NERDMART serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, podendo a NERDMART facilitar o contato entre ambos, bem como a logística da operação, sem contanto se responsabilizar pela mesma.

1.4. A NERDMART poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos anunciados pelos USUÁRIOS VENDEDORES, que entenda violar as regras estabelecidas neste ou em outros documentos, ou ainda, aqueles produtos cuja comercialização seja proibida e/ou controlada no território brasileiro, tais como, mas não somente:

(i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
(ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
(iii) produtos roubados ou furtados;
(iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
(v) moedas e cédulas oficiais falsificadas;
(vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópias ou réplicas não autorizadas de produtos de terceiros;
(vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
(viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;
(ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
(x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;
(xi) CDs que contenham música em formato MP3;
(xii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou;
(xiii) bebidas em geral e produtos alimentícios.

1.5. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

1.6. Para acessar o PORTAL NERDMART de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall devidamente habilitados.

1.7. O PORTAL NERDMART e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a NERDMART a:

i) Preservar a funcionalidade do PORTAL NERDMART, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no PORTAL NERDMART, somente sendo acessíveis pela NERDMART ou, por terceiro devidamente autorizado.

1.8. A NERDMART envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL NERDMART. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.8.1. Se isso ocorrer, a NERDMART fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL NERDMART o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a NERDMART depende para ficar online.

1.9. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da NERDMART (a exemplo, mas não se limitando, perfis oficiais nas mídias sociais, telefone de atendimento ou e-mail), caso seja necessário que o PORTAL NERDMART fique indisponível por períodos superiores a 24 (vinte e quatro) horas.

2. Cadastramento de USUÁRIOS

2.1. Os serviços do PORTAL NERDMART poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, por menores e incapazes, desde que devidamente assistidos por seus representantes legais.

2.2. O cadastro no PORTAL NERDMART é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo mesmo serão cobrados de acordo com o estabelecido pela NERDMART nestes termos.

2.3. Os USUÁRIOS deverão ter apenas um cadastro no PORTAL NERDMART. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a NERDMART poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados dos USUÁRIOS no MARKETPLACE, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

2.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no PORTAL NERDMART e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail).

2.4.1. O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.4.2. Os dados informados pelos USUÁRIOS no PORTAL NERDMART, inclusive dados bancários, poderão ser utilizados pela plataforma de pagamento MOIP, responsável pelo arranjo de pagamento, conforme descrito na “cláusula 8” deste documento.

2.4.3. Os USUÁRIOS, desde já, autorizam a NERDMART a compartilhar os seus dados cadastrais com o MOIP para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados ou conferidos.

2.5. A NERDMART poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este Termo. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no PORTAL NERDMART, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do PORTAL NERDMART e dos parceiros comerciais.

2.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o PORTAL NERDMART responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.7. Independente do disposto no item 2.6 acima, a NERDMART poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

2.8. Sem prejuízo de outras medidas, a NERDMART poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro dos USUÁRIOS e/ou seus anúncios, suspendendo a prestação de seus serviços se:

(i) os USUÁRIOS descumprirem as disposições do presente Termo;
(ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou mesmo sua suspeição;
(iv) não puder ser verificada a identidade dos USUÁRIOS ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;
(v) os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou à NERDMART ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
(vi) caso o USUÁRIO tenha excesso de reclamações, ou reclamações pendentes;
(vii) ausência de valores na conta junto ao MOIP para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o USUÁRIO VENDEDOR;

2.8.1. A suspensão dos serviços prevista na cláusula 2.8 acima inclui o cancelamento automático dos anúncios do USUÁRIO, não lhe sendo devida qualquer indenização ou ressarcimento.

2.9 Os USUÁRIOS poderão, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverão enviar uma solicitação por meio do PORTAL NERDMART. A NERDMART se reserva ao direito de manter os dados pessoais armazenados conforme descrito em sua Política de Privacidade.

3. Acesso ao PORTAL NERDMART

3.1. Os USUÁRIOS acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.

3.1.1. Em nenhuma hipótese, a NERDMART ou nenhum de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, que o USUÁRIO informe sua senha.

3.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, os USUÁRIOS deverão notificar a NERDMART imediatamente por meio de contato disponível no PORTAL NERDMART. Neste caso, a NERDMART irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

3.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pela NERDMART.

3.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no PORTAL NERDMART não poderá guardar qualquer semelhança com a marca “Nerdmart”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao PORTAL NERDMART. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

4. Responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

4.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no PORTAL NERDMART, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL NERDMART e sua finalidade.

4.2. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros, ou similares de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do PORTAL NERDMART, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

4.3. Ao acessar o PORTAL NERDMART, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da NERDMART, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da NERDMART, assim como os programas, look and feel do site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao USUÁRIO acessar e usar a sua Conta, tal qual todos estes direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL NERDMART.

4.3.1. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos descritos no item 4.3 acima são proibidos, salvo por autorização prévia e expressa, por escrito, da NERDMART.

4.4. Não é permitido o acesso as áreas de programação do PORTAL NERDMART, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

4.5. Não estão os USUÁRIOS autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do PORTAL NERDMART e de suas funcionalidades.

4.6. No PORTAL NERDMART é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado mas que atue de modo automatizado tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

4.7. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.

4.8. Visando a boa convivência dentro do ambiente, sempre que um USUÁRIO puder enviar comentários ou manifestação sobre qualquer funcionalidade do PORTAL NERDMART, ou ainda sobre os produtos anunciados por outros USUÁRIOS, poderão ser excluídos, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização, aqueles que contiverem:

i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
ii) Pornografia, pornografia infantil ou outras modalidades de satisfação sexual;
iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
iv) Qualquer espécie de constrangimento ilegal, assédio ou aliciamento;
v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
vii) Instigação ou apologia à prática de crimes;
viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
x) Publicidade de qualquer tipo, especialmente às que concorrerem com a atividade exercida pela NERDMART;
xi) Menção a qualquer URL, contato ou site externo.

4.9. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL NERDMART em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela NERDMART a direito de terceiro.

4.10. A NERDMART não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos, exceto quando se tratar de informações relevantes de seus parceiros comerciais. Desta forma, caso os USUÁRIOS recebam alguma mensagem desse tipo deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

4.11. Na incidência de danos ao PORTAL NERDMART ou a terceiros, o USUÁRIO responsável pela conta da qual originaram-se tais danos, se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

4.12. Os USUÁRIOS se obrigam a ressarcir a NERDMART de todas as condenações e prejuízos que sofrer, cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da NERDMART, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.

4.13. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que:

(i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes;
(ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(iv) violem o direito de propriedade ou de privacidade de terceiros;
(v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal;
(vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; ou
(vii) violem o estabelecido na Cláusula 1.6 do presente Termo.

4.14. O USUÁRIO COMPRADOR deverá:

(i) ter capacidade legal para negociar o produto;
(ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do PORTAL NERDMART, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas por ventura existentes;
(iii) entrar em contato com o setor de “AJUDA” do PORTAL NERDMART, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este Termo; e
(iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no PORTAL NERDMART e confirmar o recebimento do produto.

4.15. O USUÁRIO VENDEDOR deverá:

(i) ter capacidade legal para negociar o produto;
(ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e
(iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste Termo e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR.
(iv) Apenas nos seguintes casos excepcionais, o USUÁRIO VENDEDOR poderá não efetivar a venda: a) se não houve acordo com o USUÁRIO COMPRADOR sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; b) se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; c) ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado. Entretanto, a NERDMART esclarece que não possui a prerrogativa de obrigar legalmente o USUÁRIO VENDEDOR a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

5. Anúncios no PORTAL NERDMART

5.1. Ao incluir os anúncios de seus produtos no PORTAL NERDMART, o USUÁRIO obriga-se a:

(i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;
(ii) informar com clareza as características do produto, assim como preço, que deverá contemplar todos os custos de venda do produto, bem como eventuais despesas adicionais, salvo despesas de entrega;
(iii) indicar a quantidade de produtos ofertados, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; e
(iv) não realizar práticas abusivas.

5.2. A descrição dos produtos constantes nos anúncios expostos no PORTAL NERDMART é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação e seu uso é de inteira responsabilidade desse.

5.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o anúncio será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do PORTAL NERDMART. A customização da descrição não importa em assunção de qualquer responsabilidade por parte da NERDMART, pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no PORTAL NERDMART, o USUÁRIO VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através do setor de “AJUDA” do PORTAL NERDMART.

5.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que a NERDMART poderá solicitar, a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO VENDEDOR, sem prejuízo de sua exclusão imediata do PORTAL NERDMART em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

5.5. O USUÁRIO COMPRADOR, ao realizar uma compra, deve sempre ficar atento à descrição do produto, como especificações técnicas cor, dimensões e outras.

5.6 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto.

5.7. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o PORTAL NERDMART qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.8. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer anúncio que contrarie o disposto neste Termo, através da funcionalidade setor de “AJUDA” do PORTAL NERDMART, ou ainda, na própria página eletrônica onde o produto é anunciado.

5.9. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu anúncio associado aos serviços do PORTAL NERDMART, a critério exclusivo da NERDMART, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

5.10. O USUÁRIO VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos sejam posteriormente revendidos no PORTAL NERDMART por terceiros, utilizando o mesmo anúncio, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.

5.11. Somente serão aceitos anúncios que estejam em perfeita consonância com o presente Termo.

5.12. Serão automaticamente cancelados os anúncios do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

5.13. O USUÁRIO VENDEDOR deverá inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o USUÁRIO VENDEDOR deverá inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

6. Disponibilidade de Produtos

6.1 O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o anúncio até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

6.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO COMPRADOR será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

7. Comunicações entre USUÁRIOS

7.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no PORTAL NERDMART e que se originem através do PORTAL NERDMART deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio PORTAL NERDMART. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do PORTAL NERDMART.

7.2. A comunicação entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR poderá ficar armazenada de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no PORTAL NERDMART e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

7.3. Caso queira desistir da compra o USUÁRIO COMPRADOR deverá contatar o USUÁRIO VENDEDOR, notificando-o, por escrito, sobre a desistência, para que não seja feito o envio do produto, e em seguida deverá enviar uma solicitação ao setor de AJUDA do PORTAL NERDMART informando tal cancelamento.

7.3.1. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados, conforme descrito no presente Termo.

7.3.2. A notificação prevista no item 7.3 poderá ser enviada por e-mail ao PORTAL NERDMART.

7.3.3. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, este poderá aguardar a chegada do produto e, recusar seu recebimento, desde que já tenha comunicado o PORTAL NERDMART sobre sua desistência ou, em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar uma solicitação ao PORTAL NERDMART, requerendo a devolução do valor pago.

7.3.4. Caso o produto ainda não tenha sido enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR, o anúncio do produto permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto.

8. Formas de pagamento

8.1 As vendas geradas pelo PORTAL NERDMART são efetivadas pela plataforma MOIP, operacionalizada diretamente no PORTAL NERDMART.

8.1.1 O MOIP é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a efetivação da venda.

8.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do MOIP de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

8.3. A NERDMART se reserva ao direito de realizar a troca do intermediador de pagamento, a qualquer tempo e mediante seu exclusivo critério.

8.4. O cadastro dos USUÁRIOS VENDEDORES poderá ser compartilhado com o MOIP, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no PORTAL NERDMART.

8.4.1 O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados a título de comissão podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do PORTAL NERDMART.

8.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente Termo. Em caso de descumprimento deste item o anúncio será automaticamente excluído do PORTAL NERDMART.

8.6. Os valores pagos pelos USUÁRIOS COMPRADORES, em razão da aquisição de produtos, serão repassados aos USUÁRIOS VENDEDORES em até 30 dias corridos.

8.6.1. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pela forma de envio “Correios”, o produto deve ser entregue até o 23º dia corrido para o usuário comprador. Caso contrário, o pagamento será bloqueado até que o produto seja entregue e que os 07 dias referentes ao direito de arrependimento do cliente sejam cumpridos.

8.6.1.1 Uma vez que o pagamento for bloqueado, o USUÁRIO VENDEDOR deverá entrar em contato com o PORTAL NERDMART solicitando o desbloqueio do pagamento, mediante apresentação do comprovante de entrega dos Correios. O USUÁRIO COMPRADOR será então informado sobre a liberação do pagamento via e-mail, e o pagamento será realizado após o prazo de 7 dias corridos contados a partir da data de entrega informada pelos Correios.

8.6.2. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pela forma de envio “Retirar em Mãos”, o produto deve ser entregue até o 15º dia corrido para o usuário comprador. Após a entrega do produto, o USUÁRIO VENDEDOR deve informar através da plataforma que o produto foi entregue. O USUÁRIO COMPRADOR receberá um e-mail informando que ele tem 10 dias corridos para contestar. Caso o produto não seja entregue até o 15º dia corrido da venda ou o usuário contestar a entrega dentro do seu prazo, o pagamento será bloqueado até que o produto seja entregue e que tenha decorrido os 07 dias referentes ao direito de arrependimento do cliente.

8.6.2.1. Uma vez que o pagamento for bloqueado, o USUÁRIO VENDEDOR deverá entrar em contato com o PORTAL NERDMART solicitando o desbloqueio do pagamento. O USUÁRIO COMPRADOR será contatado para conferir se a entrega realmente foi realizada e ,caso afirmativo, o pagamento será realizado após o prazo de 7 dias corridos contados a partir da data de entrega informada.

9. Remuneração pelo uso dos serviços do PORTAL NERDMART

9.1. O PORTAL NERDMART terá direito a uma comissão de 15% (quinze por cento) sobre o valor das transações (excluindo o frete) intermediadas pelo PORTAL NERDMART.

9.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da negociação e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber pelo produto. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto acrescido do valor do frete, descontado a comissão do PORTAL NERDMART que incide sobre o valor total da transação (excluindo o frete).

9.3. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela escolha da faixa de peso e das dimensões do produto para o cálculo do frete de envio do mesmo.

9.4 Ao PORTAL NERDMART será permitido cobrar do USUÁRIO VENDEDOR a diferença entre o valor de frete pago pelo USUÁRIO COMPRADOR e aquele cobrado pelos Correios para a faixa de peso correta, caso a diferença do peso do produto informado pelo USUARIO VENDEDOR seja superior a 1 (um) quilo (Kg).

9.5. O PORTAL NERDMART poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. As alterações serão publicadas nos termos de uso da plataforma, com a antecedência de 1 mês, eliminando assim qualquer possibilidade de prejuizo das partes.

10. Prazo de envio e Extravios

10.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agencia dos Correios, salvo se não for possível enviar o produto por Correios.

10.2. No caso de produtos que não possam ser enviados por empresa postal, o USUÁRIO VENDEDOR deverá providenciar a entrega diretamente ao USUÁRIO COMPRADOR.

10.3. Será de responsabilidade da empresa postal ou transportadora o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, o USUÁRIO COMPRADOR será ressarcido dos valores pagos.

10.3.1. Nos casos de extravio de mercadoria o USUÁRIO COMPRADOR deverá, imediatamente, comunicar ao USUÁRIO VENDEDOR, para que as devidas providências sejam tomadas junto aos Correios. O reembolso seguirá as regras de acordo com a cobertura do seguro, caso eventualmente contratado, ressalvados os casos de cobertura automática, conforme a política dos Correios. Neste caso, a NERDMART não responde pela mercadoria extraviada.

10.4. A NERDMART não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

10.4.1. A NERDMART, por mera liberalidade, poderá auxiliar o USUÁRIO VENDEDOR para que os prazos e condições acordados na compra sejam devidamente cumpridos.

11. Trocas e Devoluções

11.1. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.

11.1.1. Na hipótese do USUÁRIO VENDEDOR receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento, conforme item acima, este deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto.

11.1.2. Mesmo depois dos 7 dias, caso o USUÁRIO VENDEDOR não responda uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, o USUÁRIO VENDEDOR arcará também com o custo do frete da devolução, podendo o PORTAL NERDMART descontar o respectivo valor.

11.2. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o USUÁRIO deverá enviar uma solicitação à equipe de atendimento do PORTAL NERDMART, que irá avaliar a devolução com os respectivos estornos - exceto os valores pagos à título de frete - respondendo a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos.

11.3. O USUÁRIO terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do PORTAL NERDMART, que enviará o código de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este responsável por informar ao PORTAL NERDMART o código de rastreio do objeto.

11.4. O PORTAL NERDMART poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

11.5. O USUÁRIO COMPRADOR poderá recusar o recebimento do produto comprado no PORTAL NERDMART quando:

(i) houver avarias no produto em razão do transporte;
(ii) houver acessórios ou itens faltantes;
(iii) for verificada violação na embalagem;
(iv) o produto estiver em desacordo com o pedido realizado no PORTAL NERDMART;
(v) ausente a respectiva Nota Fiscal da compra (quando for aplicável);
(vi) houver discrepância entre o produto recebido e aquele descrito na respectiva Nota Fiscal de compra (quando for aplicável).

11.6. Para exercer seu direito de recusa, o USUÁRIO COMPRADOR deverá entrar em contato com o PORTAL NERDMART no prazo de 24 horas contados da data do recebimento do produto recusado.

11.7. Nos casos de trocas e devoluções conforme descrito neste documento, o ressarcimento dos valores pagos, quando cabível, somente será realizado após o recebimento pelo USUÁRIO VENDEDOR, do produto devolvido.

12. Entrega dos produtos

12.1. A definição da possibilidade de entrega dos produtos em determinadas localidades é de responsabilidade dos Correios, sendo que a NERDMART não garante a entrega dos produtos em todo território brasileiro.

12.2. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR que o envio ao endereço indicado se faça possível durante o horário comercial (entre 09h e 18h).

12.3. Nos casos fortuitos ou de força maior, a duração da entrega poderá aumentar de forma razoável.

12.3.1. Na hipótese de ocorrência dos casos previstos na cláusula acima, o USUÁRIO COMPRADOR será notificado imediatamente.

12.4. Em caso de danos óbvios ao produto, advindos do transporte do mesmo, o USUÁRIO COMPRADOR deverá informar ao entregador, no ato do recebimento, e à NERDMART, imediatamente após o recebimento do mesmo.

12.5. O USUÁRIO COMPRADOR é exclusivamente responsável pela montagem/desmontagem dos produtos recebidos, bem como pelo seu içamento, caso necessário.

12.5.1. Eventuais avarias decorrentes da montagem/ desmontagem/içamento dos produtos são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A NERDMART NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DO PORTAL NERDMART E, POR CONSEGUINTE, A NERDMART NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E SOLIDARIAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A NERDMART LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

13.2. A NERDMART não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL NERDMART, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da NERDMART.

13.3. A NERDMART não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL NERDMART, sendo seus deveres a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site eventualmente acessado e, agir conforme o determinado.

13.3.1. A NERDMART não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo aos USUÁRIOS verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

13.3.2. A NERDMART NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DO MOIP.

13.4. O PORTAL NERDMART não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes e pela emissão de documentos fiscais.

13.4.1. A NERDMART não se responsabiliza pela emissão de Nota Fiscal do produto adquirido, cabendo ao USUÁRIO COMPRADOR exigir do USUÁRIO VENDEDOR tal documento, quando cabível.

14. Privacidade dos USUÁRIOS

14.1. A NERDMART possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL NERDMART.

14.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL NERDMART e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

14.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

15. Disposições Gerais

15.1. O atendimento dos USUÁRIOS poderá ser realizado pelo formulário de “Contato” ou por meio dos outros canais de comunicação disponibilizados e indicados no PORTAL NERDMART.

15.2. Todas as dúvidas/ reclamações/ sugestões/ solicitações de troca ou devolução deverão ser realizadas diretamente à NERDMART através da seção “Ajuda”, e nunca para os USUÁRIOS VENDEDORES. Assim, a sessão de Perguntas e respostas dos produtos nunca deverá ser utilizada para atendimento.

15.3. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de ‘Contato’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no PORTAL NERDMART, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

15.3.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do USUÁRIO.

15.4. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a NERDMART se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL NERDMART, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-la sempre que efetuar o acesso ao PORTAL NERDMART, devendo manifestar-se expressamente, através do envio de e-mail para o PORTAL NERDMART, caso não concorde com as alterações realizadas.

15.5. Ao navegar pelo PORTAL NERDMART e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os USUÁRIOS se mantenham atualizados.

15.6. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

15.7. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL NERDMART for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

15.8. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PORTAL NERDMART e o(s) USUÁRIO(s).

15.9. O PORTAL NERDMART tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

16. Lei aplicável e Jurisdição

16.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

17. Glossário

(i) Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

(ii) NERDMART: Denominação de NERDMART MERCADO ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.315.853/0001-79, com sede na rua André Cavalcante número 98 bairro Gutierrez, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

(iii) Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em Sites.

(iv) Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais que possibilitam a identificação dos USUÁRIOS, como, por exemplo, para pessoas físicas o número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial e nome completo e, para pessoas jurídicas, o número de inscrição de Pessoa Jurídica na Receita Federal do Brasil (CNPJ), Razão Social, endereço de sede, filiais, dentre outros.

(v) INTERESSADO: significa a pessoa interessada em se cadastrar no PORTAL NERDMART que ainda não teve seu cadastro aprovado;

(vi) Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL NERDMART.

(vii) Link: Terminologia para endereço de internet.

(viii) PORTAL NERDMART: Designa o endereço eletrônico nerdmart.com.br

(ix) MOIP: Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Centro do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.

(x) USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo PORTAL NERDMART, servindo também para designar USUÁRIOS COMPRADORES e USUÁRIOS VENDEDORES, quando referidos em conjunto.

(xi) USUÁRIOS COMPRADORES: refere-se aos USUÁRIOS cadastrados no PORTAL NERDMART quando realizando compras de produtos.

(xii) USUÁRIOS VENDEDORES: significam os USUÁRIOS cadastrados no PORTAL NERDMART e que estejam inserindo anúncios de venda de produtos.

(xiii) Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.